Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

HUDSON DE PAIVA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.692.770/0001-34, doravante referida como Escritório Paiva Jr. (ou simplesmente “Escritório”), é um escritório de advocacia que atua com foco em direito esportivo. Durante a condução de suas atividades, é comum que haja o tratamento de dados pessoais de diferentes titulares. 

Comprometido com a privacidade e a proteção dessas informações, o Escritório adota práticas alinhadas às normas legais vigentes, especialmente a Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para os fins desta Política de Privacidade (“Política”), o Escritório atua como controlador dos seus dados pessoais. 

Esta Política descreve como os dados pessoais são tratados no âmbito de nossas operações e poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais, motivo pelo qual recomendamos que você revisite-a regularmente.Os termos aqui empregados possuem os significados definidos na LGPD.

  • Como coletamos seus dados pessoais?

O  Escritório Paiva Jr. realiza a coleta de alguns dados pessoais quando o usuário acessa o nosso website, disponível em www.paivajradv.com.br. Caso entre em contato conosco por meio dos nossos canais eletrônicos, será necessário fornecer informações como nome, endereço de e-mail e número de telefone.

Além disso, durante a navegação em nosso site, alguns dados técnicos de acesso são automaticamente armazenados em nossos servidores. Isso inclui informações como: tipo e versão do sistema operacional utilizado, modelo do navegador, idioma preferencial, endereço de IP, localização aproximada com base nesse IP, arquivos acessados, cookies gerados durante o uso do site, registros de data e hora, tempo de permanência em cada página e, eventualmente, os sites que foram acessados imediatamente antes de visitar o nosso.

Essas informações podem ser associadas aos dados pessoais fornecidos diretamente por você, com o objetivo de aprimorar a experiência no site, garantir a segurança das operações e possibilitar o cumprimento de obrigações legais.

1.1. Coleta automática de dados pessoais

Ao acessar o site do Escritório Paiva Jr., determinados dados podem ser coletados automaticamente por meio de cookies, pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do seu dispositivo. Esses arquivos possibilitam a identificação do visitante em acessos futuros e permitem ajustar a navegação conforme suas preferências.

Os cookies utilizados podem ser classificados em duas categorias principais:

  • Cookies de sessão, que são temporários e excluídos assim que o navegador é fechado;

  • Cookies persistentes, que permanecem no seu dispositivo até que expirem ou sejam manualmente removidos.

Nosso site utiliza cookies com diferentes finalidades, como:

  • Segurança e controle de acesso à área restrita;

  • Melhoria da experiência de navegação e manutenção das preferências do usuário;

  • Configurações regionais e de idioma, para adaptar o conteúdo exibido.

Caso não deseje permitir o armazenamento desses arquivos, você pode configurar seu navegador para bloqueá-los, alertá-lo antes de salvá-los ou mesmo apagá-los após a navegação. No entanto, isso pode comprometer algumas funcionalidades do site.

A maioria dos navegadores permite que o usuário gerencie a aceitação de cookies. Abaixo, links úteis para configuração:

Além disso, o  Escritório Paiva Jr.  poderá coletar e monitorar endereços IP para fins como administração da infraestrutura tecnológica, análise de acessos ao site, prevenção contra acessos indevidos e produção de relatórios estatísticos, sempre conforme as disposições desta Política de Privacidade.

  • Como utilizamos seus dados pessoais?

Os dados pessoais tratados pelo Escritório Paiva Jr. são geralmente fornecidos diretamente pelos próprios titulares, por meio de formulários de contato, incluindo para fins de recebimento das nossas newsletters, envio de currículos, solicitações de assessorias jurídicas, propostas de parceria ou no contexto de contratos celebrados com o Escritório. Também podem ser coletados de forma indireta, como em acessos ao site institucional ou no curso da prestação de serviços jurídicos.

O tratamento ocorre sempre com finalidades legítimas e específicas, conforme previsto na legislação aplicável. As principais finalidades são:

  • Execução de serviços jurídicos e consultivos;

  • Personalização de conteúdos informativos;

  • Resposta a solicitações de informações sobre nossos serviços;

  • Proteção de direitos e cumprimento de deveres relacionados ao uso do site;

  • Processos seletivos para oportunidades de carreira;

  • Atendimento a obrigações legais;
  • Elaboração de análises estatísticas;

  • Atividades inerentes ao exercício profissional do Escritório.

2.2. Comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas

O Escritório Paiva Jr. utilizará seu endereço de e-mail e número de telefone estritamente para os fins previamente autorizados por você — por exemplo, para responder a contatos feitos por meio do nosso site institucional ou outras formas de comunicação direta.

O envio de conteúdos informativos, como newsletters, somente ocorrerá caso você tenha fornecido consentimento específico para esse fim. Ao optar por receber tais comunicações, você concorda em receber, no endereço eletrônico informado, conteúdos selecionados ou produzidos pelo Escritório Paiva Jr., com frequência que pode variar conforme a disponibilidade ou a relevância dos temas jurídicos abordados.

Você poderá cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, utilizando o link de descadastramento disponível nas próprias mensagens.

  • Sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais

O Escritório Paiva Jr. poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros quando necessário à prestação de nossos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais, sempre respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantindo a segurança e confidencialidade das informações. As principais situações de compartilhamento incluem:

  • Envio de comunicações institucionais, como newsletters, informativos jurídicos e convites para eventos, desde que previamente autorizado por você;

  • Atuação de fornecedores que prestam suporte operacional ao Escritório;

  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo solicitações de autoridades administrativas, policiais ou do poder judiciário;

  • Parcerias institucionais, como a realização conjunta de eventos, cursos ou publicações, inclusive com outros escritórios ou entidades do meio jurídico;

  • Organizadores de eventos que atuem em nome do Escritório ou em parceria, para permitir a sua participação ou oferecer conteúdos personalizados ao seu interesse.

  • Retenção de dados pessoais

Os dados tratados serão armazenados pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme os prazos legais aplicáveis. Os períodos de retenção podem variar conforme:

  • Duração do vínculo contratual;

  • Tempo necessário para a prestação do serviço;

  • Requisitos legais ou regulamentares.

  • Direitos dos titulares

O Escritório Paiva Jr. valoriza e respeita os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais pela legislação aplicável, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e oferece mecanismos adequados para que você possa exercê-los com transparência e segurança.

Você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo Escritório:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados que eventualmente tenhamos a seu respeito;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

  • Informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros, inclusive os operadores que atuem em nome do Escritório Paiva Jr.;

  • Portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviço, conforme regulamentação da autoridade nacional e observados os segredos comercial e industrial;

  • Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver sido realizado com base nessa hipótese legal, e solicitação de eliminação dos dados anteriormente consentidos, salvo quando a manutenção for autorizada ou exigida por lei;

  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as eventuais consequências dessa negativa;

  • Revisão de decisões automatizadas, caso aplicável, que afetem seus interesses, bem como a apresentação de oposição ao tratamento em situações específicas previstas na LGPD.

As solicitações devem ser direcionadas por meio dos canais informados no item 6 desta Política. Reforçamos que todos os pedidos serão analisados com base nos critérios legais aplicáveis e poderão, eventualmente, ser indeferidos caso existam razões legítimas, jurídicas ou regulatórias que impeçam seu atendimento. Nessas situações, forneceremos os devidos esclarecimentos ao titular.

  • Contato

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio do nosso formulário disponível em: paivajr.com.br.